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Dia Mundial do Consumidor: Fique por dentro dos seus direitos

Dia Mundial do Consumidor | Imagem: iStock

Você sabia que em 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor? Você conhece o significado dessa data? Você sabe quais são os seus direitos? Nós te explicamos a importância das respostas e por que devem fazer parte da sua rotina.

Todo ser humano é consumidor

Todo ser humano é consumidor | Imagem: iStock

Sim, todo ser humano é consumidor. Isso significa que as pessoas se alimentam, se vestem, tem momentos de lazer, utilizam serviços e meios de transporte, constroem imóveis e tantas outras funcionalidades comuns no desenvolvimento humano.

Para assegurar a qualidade de todos esses produtos e serviços consumidos, em 11 de setembro de 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, oficializado pela Lei nº 8.078/90 – e você pode recorrer a ele sempre que precisar.

Lei de ordem pública

Lei de ordem pública | Imagem: iStock

“Ok, mas como funciona esse tal Código de Defesa do Consumidor – também conhecido como CDC – ?”

Essas normas operam em conformidade com a lei de ordem pública – ou seja, estão alinhadas com interesses comuns de toda a sociedade e não podem ser alteradas por vontade própria.

De modo geral, além de garantir proteção ao consumidor, o objetivo do CDC é assegurar disciplina na relação entre fornecedor e cliente para que todo o processo de compra haja em conforme com as leis brasileiras.

É direito do consumidor…

Conheça os seus direitos | Imagem: iStock

Para te alertar em possíveis situações suspeitas, separamos 3 direitos básicos do consumidor. Confira:

  1. A PROTEÇÃO DA VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
  2. A EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
  3. A PROTEÇÃO CONTRA A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Você pode acessar esses e todos os outros direitos acessando o compilado da Lei.

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Maryene Oliveira

Apaixonada pelo mundo da comunicação, uma futura radialista movida por dança, literatura, desafios e ideias mirabolantes.
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